Política de Privacidade e Proteção de Dados da 58x

A presente Política de Privacidade se aplica à plataforma 58x, acessível pelo endereço eletrônico https://58x.cam, que atua como controladora dos dados pessoais coletados e tratados no âmbito da prestação de seus serviços de cassino online e apostas esportivas direcionados ao mercado brasileiro.

Na qualidade de controladora, a 58x é responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos usuários, definindo as finalidades e os meios utilizados para esse tratamento, em conformidade com o Art. 5º, inciso VI, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

A 58x coleta apenas os dados pessoais estritamente necessários para a prestação adequada de seus serviços, observando o princípio da minimização de dados previsto na LGPD. Os dados são coletados diretamente do titular ou, em alguns casos, de fontes legítimas de terceiros (como bureaus de crédito para verificação de identidade).

Os dados financeiros são tratados com camada adicional de segurança e nunca são armazenados em texto simples. Informações de cartão de crédito são processadas exclusivamente pelos gateways de pagamento contratados, sem que a 58x tenha acesso direto ao número completo do cartão.

Os dados pessoais coletados pela 58x são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação e manutenção da conta do usuário na plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação previstas na Lei 14.790/2023 e na regulamentação da SPA;
• Processamento de transações: execução de depósitos, saques e demais movimentações financeiras na plataforma;
• Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD): monitoramento de transações e cumprimento das obrigações da Lei nº 9.613/1998;
• Prestação dos serviços contratados: disponibilização de jogos de cassino online, apostas esportivas e demais funcionalidades da plataforma;
• Comunicação e suporte: envio de informações sobre a conta, respostas a solicitações de suporte e comunicações operacionais;
• Marketing e promoções: envio de ofertas e promoções personalizadas, mediante consentimento expresso do titular;
• Segurança e prevenção de fraudes: detecção e prevenção de atividades fraudulentas, abusos e violações de segurança;
• Jogo responsável: monitoramento do comportamento de jogo para identificação de padrões de risco e oferta de ferramentas de autogestão;
• Melhoria dos serviços: análise de dados agregados e anonimizados para aprimoramento da plataforma e da experiência do usuário.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 58x é fundamentado em uma das hipóteses legais previstas no Art. 7º da LGPD. As bases legais utilizadas são:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar uma conta na plataforma;
• Obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): cumprimento de exigências da Lei 14.790/2023, da SPA, da LGPD, da Lei PLD e demais normas aplicáveis;
• Consentimento (Art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e promoções personalizadas — consentimento que pode ser revogado a qualquer momento;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para prevenção de fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, sempre nos limites do interesse legítimo e com respeito aos direitos do titular;
• Exercício regular de direitos (Art. 7º, VI): em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

A 58x não vende, aluga, cede nem comercializa dados pessoais de seus usuários a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nos casos a seguir, todos devidamente amparados pela LGPD:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras e gateways como Pix (Banco Central), Mercado Pago, PicPay e operadoras de cartão, para processamento de transações — o compartilhamento é limitado ao mínimo necessário;
• Provedores de jogos: parceiros como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e Spribe, para disponibilização dos jogos — apenas identificadores anonimizados são compartilhados;
• Bureaus de verificação de identidade: para validação do CPF e documentos no processo KYC;
• Prestadores de serviços de TI: provedores de hospedagem, segurança e infraestrutura que atuam como operadores de dados sob contrato com cláusulas de proteção de dados;
• Autoridades competentes: quando exigido por ordem judicial, administrativa ou regulatória emanada de autoridade legítima, incluindo a ANPD, o Banco Central, a SPA e o Ministério da Fazenda.

Em razão da natureza global de alguns dos provedores de serviços utilizados pela 58x, pode ocorrer a transferência de dados pessoais para servidores localizados fora do território brasileiro. Quando isso ocorrer, a 58x garante que:

• A transferência será realizada somente para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Nos demais casos, a transferência será amparada por cláusulas contratuais específicas, normas corporativas globais ou outros mecanismos previstos no Art. 33 da LGPD;
• O titular será informado sobre a transferência internacional, suas finalidades e o nível de proteção garantido.

Os dados pessoais são mantidos pela 58x pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais obrigatórios de retenção.

7.1 Prazos de Retenção

• Dados de cadastro e identificação: pelo período em que a conta permanecer ativa e por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme exigências de PLD (Lei nº 9.613/1998);
• Dados financeiros e de transações: por 10 (dez) anos, conforme determinação do Banco Central e obrigações fiscais;
• Documentos KYC: pelo período de vigência da conta e por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento;
• Dados de comportamento de jogo (logs): por até 2 (dois) anos, para fins de segurança e jogo responsável;
• Dados de marketing (com consentimento): até a revogação do consentimento pelo titular.

Após o transcurso dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível a identificação do titular.

A 58x adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

8.1 Medidas Técnicas Adotadas

• Criptografia SSL/TLS em todas as comunicações entre o usuário e a plataforma;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados nos servidores;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para todas as contas;
• Monitoramento contínuo de segurança 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Controle rigoroso de acesso interno, com permissões baseadas no princípio do menor privilégio;
• Testes regulares de penetração e auditorias de segurança;
• Backups criptografados e plano de recuperação de desastres.

8.2 Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados, a 58x se compromete a notificar a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e os titulares afetados em prazo razoável, conforme exigido pelo Art. 48 da LGPD, com informações sobre a natureza do incidente, as medidas adotadas e as orientações para mitigação dos riscos.

A plataforma 58x utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do usuário e, mediante consentimento, para fins analíticos e de personalização.

9.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma (autenticação de sessão, carrinho de apostas, preferências de segurança). Não podem ser desativados.
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma para identificar melhorias. Utilizados de forma agregada e anonimizada.
• Cookies de funcionalidade: permitem que a plataforma memorize suas preferências (idioma, configurações de exibição). Podem ser desativados sem prejuízo às funções essenciais.
• Cookies de personalização: utilizados para apresentar conteúdo e promoções relevantes ao perfil do usuário, mediante consentimento explícito.

O usuário pode gerenciar ou desativar os cookies não essenciais a qualquer momento pelas configurações do navegador. A desativação de cookies pode afetar a experiência de uso de algumas funcionalidades da plataforma.

O titular de dados pode exercer seus direitos previstos no Art. 18 da LGPD mediante solicitação formal enviada ao canal de atendimento do encarregado (DPO) da 58x. O prazo para resposta é de até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento da solicitação.

10.1 Procedimento para Solicitação

1. Envie sua solicitação para [email protected] com o assunto "Solicitação LGPD — [Tipo de Direito]";
2. Identifique-se com nome completo e CPF cadastrado na plataforma;
3. Descreva de forma clara o direito que deseja exercer e as informações específicas envolvidas;
4. A equipe da 58x confirmará o recebimento da solicitação em até 2 dias úteis;
5. A resposta será encaminhada ao e-mail cadastrado em sua conta, dentro do prazo legal.

A plataforma 58x é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. A 58x não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. O cadastro na plataforma requer a informação de data de nascimento e CPF, sendo o acesso bloqueado automaticamente para usuários identificados como menores de idade.

Caso a 58x tome conhecimento de que dados pessoais de um menor de 18 anos foram inadvertidamente coletados, tais dados serão excluídos imediatamente. Pais, tutores ou responsáveis legais que tomarem conhecimento de que um menor cadastrou-se na plataforma devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para providências.

Em conformidade com o Art. 41 da LGPD, a 58x designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e da ANPD;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências em relação aos direitos dos titulares;
• Orientar os funcionários da 58x sobre as práticas adequadas de proteção de dados;
• Servir de canal de comunicação entre a 58x, os titulares de dados e a ANPD.

O DPO da 58x pode ser contatado exclusivamente por meio do endereço de e-mail [email protected]. As comunicações enviadas a este canal serão tratadas com confidencialidade e respondidas no prazo legalmente previsto.

A 58x pode revisar e atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, especialmente em resposta a mudanças na legislação brasileira de proteção de dados, nas regulamentações da ANPD, nas práticas do setor ou nos serviços oferecidos pela plataforma.

Alterações relevantes serão comunicadas ao usuário por e-mail e/ou por aviso destacado na plataforma com antecedência mínima de 30 (trinta) dias corridos antes da data de entrada em vigor, salvo em casos de obrigação legal que exija prazo diferente.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações desta Política constitui aceitação das novas condições. Caso o usuário não concorde com as alterações, poderá solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência, preservando o direito de sacar eventuais saldos disponíveis.

Para questões relacionadas à proteção de dados pessoais, ao exercício de direitos como titular de dados ou para registro de reclamações, o usuário pode utilizar os seguintes canais:

• DPO — Encarregado de Proteção de Dados: [email protected] (assuntos exclusivamente relacionados à LGPD e proteção de dados)
• Suporte Geral: [email protected] (dúvidas gerais sobre a plataforma)
• WhatsApp: +55 11 9 0000-0000 (disponível de segunda a domingo, das 08h às 02h, Horário de Brasília)
• Chat ao Vivo: disponível na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana

Caso o usuário entenda que seus direitos como titular de dados não foram devidamente atendidos pela 58x, poderá registrar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo portal oficial da autoridade, sem prejuízo de outros meios administrativos ou judiciais disponíveis.