Termos e Condições de Uso da Plataforma 58x

Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma 58x, disponível pelo endereço eletrônico https://58x.cam, o usuário declara expressamente que leu, compreendeu e concorda com todos os termos e condições aqui estabelecidos, bem como com as políticas complementares da plataforma, incluindo a Política de Privacidade e as diretrizes de Jogo Responsável.

O uso da plataforma implica aceitação plena e irrevogável dos presentes Termos e Condições. Caso o usuário não concorde com qualquer disposição aqui contida, deverá abster-se de utilizar os serviços da 58x.

A 58x reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, mediante notificação prévia ao usuário por meio do endereço de e-mail cadastrado ou por aviso destacado na plataforma. A continuidade do uso dos serviços após a publicação das alterações configura aceitação dos novos termos.

Para criar uma conta na plataforma 58x e usufruir de seus serviços, o usuário deve atender obrigatoriamente a todos os seguintes requisitos:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data de criação da conta;
• Ser residente no território brasileiro e possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e ativo perante a Receita Federal do Brasil;
• Não estar legalmente impedido de participar de atividades de apostas e jogos de azar em sua jurisdição;
• Não constar em listas de autoexclusão de plataformas de apostas brasileiras;
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas durante o cadastro;
• Não possuir outra conta ativa na plataforma 58x.

2.1 Uma Conta por Usuário

Cada pessoa física pode manter apenas uma (1) conta ativa na plataforma 58x. O cadastro de múltiplas contas, seja por CPF diferente, endereços de e-mail distintos ou qualquer outro método, é estritamente proibido e sujeito a suspensão imediata de todas as contas envolvidas, com bloqueio de saques pendentes até conclusão de investigação interna.

2.2 Responsabilidade pelas Informações Cadastrais

O usuário é integralmente responsável pela veracidade, precisão e atualização de todas as informações fornecidas durante o cadastro e ao longo da utilização da plataforma. A 58x não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes de informações incorretas ou desatualizadas fornecidas pelo usuário.

Em conformidade com as exigências regulatórias da Lei 14.790/2023 e as práticas internacionais de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FTP), a 58x adota procedimentos de Verificação de Identidade, também denominados KYC (Know Your Customer — Conheça Seu Cliente).

3.1 Documentos Exigidos

O usuário poderá ser solicitado a apresentar, a qualquer momento, os seguintes documentos:

• CPF: Cadastro de Pessoa Física — documento obrigatório e indispensável para todos os usuários brasileiros;
• Documento de Identidade com Foto: RG (Registro Geral), CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou passaporte válido;
• Comprovante de Residência: Conta de consumo (água, luz, gás, internet) ou extrato bancário com data de emissão não superior a 90 (noventa) dias;
• Selfie de Verificação: Fotografia do usuário segurando o documento de identidade, com o rosto claramente visível.

3.2 Prazo de Análise

A análise dos documentos enviados é realizada em até 24 (vinte e quatro) horas úteis após o envio completo de toda a documentação. Em casos de documentos ilegíveis ou incompletos, o usuário será notificado por e-mail para reenvio.

A 58x reserva-se o direito de solicitar documentação adicional a qualquer momento, especialmente antes de processar saques de valores acima de determinados limites, conforme critérios internos de compliance.

A plataforma 58x aceita depósitos exclusivamente por meio dos métodos de pagamento disponibilizados na página de depósito, que incluem, entre outros: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, Visa, Mastercard, Elo e USDT.

4.1 Depósito Mínimo e Máximo

• Valor mínimo por depósito: R$ 20,00 (vinte reais);
• Valor máximo por depósito: Conforme limites do método de pagamento escolhido e eventuais restrições de conta, definidos na página de depósito.

4.2 Processamento de Depósitos

Depósitos realizados via Pix são creditados na conta do usuário de forma instantânea, 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais. Depósitos via boleto bancário podem levar até 3 (três) dias úteis para compensação. Outros métodos seguem os prazos informados no momento da transação.

4.3 Moeda

Todas as transações na plataforma 58x são realizadas em Real Brasileiro (R$ — BRL). Transações em outras moedas poderão estar sujeitas a conversão cambial, cujos custos serão informados previamente ao usuário.

O usuário pode solicitar o saque de seus ganhos a qualquer momento, desde que a conta esteja devidamente verificada (KYC completo) e não haja pendências de rollover de bônus em aberto.

5.1 Requisitos para Saque

• Conta verificada com KYC aprovado;
• Valor mínimo de saque: R$ 20,00 (vinte reais);
• A chave Pix ou conta bancária para recebimento deve estar em nome do próprio titular da conta 58x (mesmo CPF);
• Cumprimento integral dos requisitos de apostas de qualquer bônus ativo.

5.2 Prazo de Processamento

Saques via Pix são processados em até 24 (vinte e quatro) horas após a solicitação. Na maioria dos casos, o valor é transferido em menos de 1 hora. Saques por outros métodos seguem os prazos informados na plataforma.

5.3 Taxas

A 58x não cobra taxas sobre saques realizados via Pix. Outros métodos de saque poderão ter taxas específicas, que serão informadas claramente antes da confirmação da transação.

A 58x oferece bônus e promoções periodicamente a seus usuários. A participação em qualquer promoção implica a aceitação das condições específicas daquela oferta, que serão sempre apresentadas de forma clara e acessível na plataforma.

6.1 Bônus de Boas-Vindas

• Valor: 100% do primeiro depósito, até R$ 500,00;
• Depósito mínimo para ativação: R$ 20,00;
• Requisito de apostas (rollover): 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido;
• Prazo de validade: 30 (trinta) dias corridos a partir da data de concessão do bônus;
• Contribuição dos jogos: Slots contribuem 100% para o rollover; apostas esportivas e outros jogos podem ter percentuais diferentes, conforme informado na promoção.

6.2 Regras Gerais de Bônus

• Bônus são pessoais e intransferíveis — não podem ser transferidos entre contas;
• Uma oferta de bônus não pode ser combinada com outra, salvo indicação expressa em contrário;
• A 58x reserva-se o direito de cancelar ou modificar promoções a qualquer momento, sem aviso prévio, preservando os direitos adquiridos pelos usuários até o momento da alteração;
• Qualquer uso abusivo de bônus, incluindo arbitragem de apostas (matched betting) ou estratégias de baixo risco para cumprimento de rollover, poderá resultar no cancelamento do bônus e dos ganhos associados.

As apostas realizadas na plataforma 58x são definitivas após confirmação pelo sistema. O usuário não pode cancelar ou alterar uma aposta após sua confirmação, exceto nos casos expressamente previstos nas regras de cada modalidade.

7.1 Apostas Esportivas

Eventos esportivos são oferecidos conforme disponibilidade e podem incluir partidas do Brasileirão Série A, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Campeonatos Estaduais, Premier League, La Liga, UEFA Champions League, entre outros. As odds são atualizadas em tempo real e refletem as condições de mercado no momento da aposta.

Em caso de cancelamento ou adiamento de eventos esportivos, as apostas serão reembolsadas conforme as regras específicas de cada modalidade, disponíveis na seção de ajuda da plataforma.

7.2 Jogos de Cassino

Os jogos de cassino disponíveis na plataforma — incluindo slots, cassino ao vivo, crash games e outros — são fornecidos por provedores terceiros certificados, como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros. Cada jogo possui seu próprio RTP (Return to Player — Retorno ao Jogador) publicado e é submetido a auditorias independentes para garantir a aleatoriedade dos resultados.

Erros técnicos ou falhas de sistema durante partidas serão tratados conforme as políticas do provedor do jogo, com eventual reembolso ou anulação da rodada afetada.

A 58x está profundamente comprometida com a promoção do jogo responsável. Acreditamos que as apostas devem ser uma forma de entretenimento e não uma fonte de renda, solução de problemas financeiros ou fuga de situações adversas.

A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de jogo responsável, acessíveis diretamente na área do usuário:

• Limites de Depósito: O usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais para depósitos;
• Limites de Apostas: Controle sobre o valor máximo apostado por período;
• Tempo Máximo de Sessão: Configuração de alertas e limites de tempo de jogo;
• Autoexclusão Temporária: Suspensão voluntária da conta por períodos de 24 horas a 6 meses;
• Autoexclusão Permanente: Encerramento definitivo da conta por solicitação do usuário, com irrevogabilidade.

Para mais informações sobre as ferramentas disponíveis e orientações sobre jogo responsável, acesse nossa página dedicada: Jogo Responsável.

O usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte da plataforma. Antes do encerramento, quaisquer saldos disponíveis (não sujeitos a rollover ativo) serão processados para saque.

9.1 Encerramento pela 58x

A 58x reserva-se o direito de suspender ou encerrar qualquer conta, sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Fornecimento de informações falsas ou fraudulentas no cadastro ou durante o KYC;
• Abertura de múltiplas contas com o mesmo CPF ou por um mesmo indivíduo;
• Uso de softwares de automação, bots ou qualquer ferramenta que comprometa a integridade do jogo;
• Tentativa de fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Comportamento abusivo ou assediador em relação à equipe de suporte ou outros usuários.

O tratamento de dados pessoais realizado pela 58x é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos nossos serviços, verificação de identidade, prevenção de fraudes e cumprimento de obrigações legais.

Os dados pessoais dos usuários nunca são vendidos a terceiros. O compartilhamento de informações com parceiros ocorre apenas quando necessário para a execução dos serviços contratados (como processadores de pagamento) ou quando exigido por autoridade judicial ou administrativa competente.

Para informações detalhadas sobre como coletamos, utilizamos e protegemos seus dados, consulte nossa Política de Privacidade completa.

Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma 58x — incluindo, mas não se limitando a, textos, imagens, logotipos, ícones, layouts, softwares, bases de dados e demais elementos — é de propriedade exclusiva da 58x ou de seus licenciadores, e é protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

É vedado ao usuário reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito da 58x.

A 58x não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos realizados na plataforma — o resultado de apostas e jogos é inerentemente aleatório e não garantido. O usuário reconhece e aceita o risco de perder os valores apostados.

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira aplicável, a 58x não será responsável por:

• Perdas indiretas, consequenciais ou punitivas;
• Interrupções de serviço causadas por fatores externos, manutenção programada ou falhas técnicas de terceiros;
• Atos de terceiros, incluindo provedores de internet, instituições financeiras e fornecedores de jogos;
• Danos resultantes do uso não autorizado das credenciais de acesso do usuário.

Os presentes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com a legislação brasileira, em especial o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e a Lei 14.790/2023, que regulamenta as apostas esportivas e jogos de cassino online no Brasil.

As partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos.

A 58x pode revisar e atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento, especialmente em resposta a mudanças na legislação brasileira aplicável, em particular às regulamentações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e eventuais alterações na Lei 14.790/2023.

Alterações relevantes serão comunicadas ao usuário por e-mail (para o endereço cadastrado) e/ou por aviso destacado na plataforma, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias corridos da data de entrada em vigor, salvo em casos de exigência legal ou regulatória que demande prazo diferente.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita dos novos termos. Caso o usuário discorde das alterações, poderá solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência, conforme procedimento descrito no Artigo 9.

Para dúvidas, esclarecimentos ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o usuário pode entrar em contato com a equipe da 58x pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] (resposta em até 24 horas)
• WhatsApp: +55 11 9 0000-0000 (disponível de segunda a domingo, das 08h às 02h, Horário de Brasília)
• Chat ao Vivo: Disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma
• Telegram: @58x_oficial

Para exercer seus direitos como titular de dados pessoais conforme a LGPD — incluindo acesso, correção, exclusão e portabilidade de dados — o usuário deve encaminhar solicitação formal ao e-mail [email protected], com identificação clara e especificação do direito que deseja exercer.